TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DA PLATAFORMA
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES
O objetivo destas Condições Gerais de Compra é regular o uso do site https://www.shitopharma.com/ (doravante, a “Plataforma“), de propriedade da
SHITOPHARMA ( Folhas Rebeldes, Lda), uma empresa portuguesa dedicada à distribuição e comercialização de dispositivos médicos e produtos de saúde.
Os Utilizadores que se registem na Plataforma (“CLIENTES”) podem:
Comprar produtos vendidos diretamente pela SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)(“SHITOPHARMA ( Folhas Rebeldes, Lda)”), caso em que se aplicarão os
Termos e Condições da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
Adquirir produtos vendidos por empresas terceiras ou freelancers do setor de distribuição de material médico e de saúde (“VENDEDORES”), através da modalidade Marketplace, aplicando os Termos e Condições Gerais dos VENDEDORES.
Quando a compra incluir, sem distinção, produtos da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) e do VENDEDOR, as Condições Gerais de Compra de ambos
(SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)/SELLER) serão aplicadas dependendo dos produtos que foram comprados de cada um.
Para efeitos das presentes Condições Gerais de Compra, será reconhecido como “CLIENTE” qualquer interessado que se registe na Plataforma em qualquer uma das
seguintes modalidades: pessoa singular (consumidor) e pessoa coletiva ou trabalhador independente.
2. REGISTO E REGISTO
Se o utilizador for um visitante da Plataforma, poderá pesquisar e visualizar os itens do catálogo e ler a informação relevante publicada no portal. No entanto, não será
considerado CLIENTE e não poderá utilizar os serviços ou adquirir os produtos propostos na Plataforma.
Para aceder à Plataforma, o CLIENTE deve registar-se previamente – caso seja um consumidor individual, deve ser maior de 18 anos – e aceitar as presentes Condições
Gerais de Compra.
Os dados fornecidos pelo CLIENTE devem ser precisos, atuais e verdadeiros. Neste sentido, o CLIENTE deverá fornecer as informações exigidas pelos campos
obrigatórios do formulário de registo, incluindo o seu endereço de e-mail, que será utilizado como credencial de acesso à Plataforma, juntamente com a palavrapasse
gerada para garantir o acesso seguro à Plataforma. Se o CLIENTE for uma pessoa coletiva, será o representante ou procurador da empresa (sem prejuízo de poder
posteriormente dar acesso a outros utilizadores da empresa) que deverá aceder através do seu email corporativo para completar o registo.
O CLIENTE será sempre responsável pela guarda da sua palavra-passe, assumindo os danos que possam advir da sua utilização indevida, bem como pela transferência,
divulgação ou perda da mesma, devendo informar de imediato a SHITOPHARMA (FOLHAS REBELDES, LDA), através dos contactos indicados nas presentes
Condições Gerais de Compra, caso tenha motivos para crer que a sua palavra-passe foi utilizada de forma não autorizada ou que é suscetível de ser utilizada de forma não
autorizada.
Em qualquer caso, o CLIENTE é considerado responsável pelo acesso e/ou uso do serviço em relação à sua conta, sendo responsável em qualquer caso por tal acesso
e/ou uso.
Uma vez concluído o registo, o CLIENTE poderá aceder ao perfil criado na Plataforma com o seu endereço de e-mail e palavra-passe, através do qual poderá gerir
diretamente a sua conta e acompanhar as suas encomendas.
Quando o seu registo estiver concluído, o CLIENTE ou a empresa que representa será considerado como um “CLIENTE” da Plataforma, sem prejuízo da posterior compra de produtos diretamente à SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) ou aos VENDEDORES. Quando o CLIENTE está comprando um produto ou pagando por
uma compra, será expressamente indicado se esse produto é vendido pela SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) ou pelo VENDEDOR.
Ao registar-se neste website como CLIENTE, o CLIENTE deverá necessariamente aceitar as Condições Gerais de Compra descritas neste documento, pelo que deverá
ler atentamente este documento legal. Em particular, as presentes Condições Gerais serão aplicáveis a partir do momento em que os CLIENTES comecem a usufruir dos
serviços oferecidos pela Plataforma, o que ocorrerá assim que concluírem o processo de registo e aceitarem expressamente as presentes Condições Gerais, clicando no
botão correspondente.
TERMOS E CONDIÇÕES DOS PRODUTOS VENDIDOS PELA SHITOPHARMA (FOLHAS REBELDES, LDA)
1. INFORMAÇÕES PRÉVIAS À CONTRATAÇÃO
As presentes Condições Gerais regulam a compra de produtos vendidos pela (“SHITOPHARMA ( Folhas Rebeldes, Lda)”) através da Plataforma.
Para sua informação, fornecemos-lhe os seguintes dados de contacto SHITOPHARMA( FOLHAS REBELDES, LDA):
– Endereço postal: Rua Alto do Lagoal, 13 , 2760-003 Caxias, Portugal
– o do IVA: PT 517013274
– Dados de registo: inscritos no Registo Comercial de Cascais, certidão permanente, código 2485-0057-2032
– Contato para dúvidas ou dúvidas: Encaminhe sua dúvida através do email de contato da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), pestana@shitopharma.com.
As presentes Condições Gerais, em conjunto, quando aplicável, com as condições especiais que venham a ser estabelecidas, regulam expressamente a venda dos
produtos SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) aos CLIENTES. Tenha em atenção que as presentes Condições Gerais não se aplicam no caso
de os produtos serem vendidos pelos VENDEDORES (caso em que se aplicam as Condições Gerais dos produtos vendidos pelos VENDEDORES. Se desejar consultar
estas condições, clique aqui).
As presentes Condições Gerais foram elaboradas de acordo com as disposições do ordenamento jurídico português e os regulamentos aplicáveis, que são essencialmente
os seguintes: Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, Lei n.º 24/96, de 31 de julho, Resolução Alternativa de Litígios de Consumo Lei n.º 144/2015, Decreto-Lei n.º
10/2015, de 16 de janeiro.
2.PRODUTOS E ENCOMENDAS
Os produtos disponíveis na Plataforma são os do catálogo do portal, embora também possa localizá-los pesquisando no “Painel de Controlo SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)”. Tenha em atenção que os produtos oferecidos na Plataforma serão atualizados regularmente.
Os produtos estão sujeitos, para além das presentes Condições Gerais, à descrição e condições que a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) publica na Plataforma.
As encomendas só podem ser feitas por CLIENTES registados e das seguintes formas:
– Por telefone, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente (telefone: 914881444).
– Online, através da Plataforma.
Para adquirir os produtos, o CLIENTE deverá preencher o formulário de compra apropriado e aceitar o pagamento dos mesmos. No final do processo, o CLIENTE
receberá um e-mail a confirmar os detalhes mais relevantes da encomenda. Da mesma forma, o CLIENTE poderá solicitar à SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) a fatura correspondente aos produtos adquiridos ou poderá optar por descarregá-la através da sua área de CLIENTE. A confirmação da encomenda e o
comprovativo de compra não serão válidos como fatura.
Tenha em atenção que no seu painel de CLIENTES pode ativar a “assistência de compras remota”. Esta funcionalidade está disponível se precisar de ajuda, por
telefone ou e-mail, para gerir qualquer ação relacionada com as suas encomendas, orçamentos e/ou seguimento das encomendas efetuadas. A qualquer momento, o
cliente pode desativar esta opção no seu painel se considerar que não precisa da assistência da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
No caso de o cliente adquirir um dispositivo médico nesta compra, declara, sob a sua responsabilidade, que utilizará essa embalagem para assegurar a função de
contenção, proteção, manuseamento, distribuição e apresentação de medicamentos, dispositivos médicos, alimentos para usos médicos especiais ou resíduos perigosos de
origem médica, de acordo com a Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, sobre resíduos e solos contaminados para uma economia circular.
3. INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DE ENVIO E CUSTOS DE ENVIO
O CLIENTE pode verificar os custos de envio adicionando os produtos ao carrinho de compras e, em seguida, selecionando a área de destino. O preço de envio depende do
volume dos produtos, do peso e da área de envio.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) pode aplicar promoções específicas relativas aos custos de envio para envios individuais. Neste sentido, se o CLIENTE
solicitar dois envios, terá de pagar os custos correspondentes ao segundo envio.
O preço do transporte de bens de grande volume, como macas elétricas, camas, vitrines, etc. não inclui o serviço de subir escadas, o transportador deixará as
mercadorias ao nível da rua. A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) tem a opção de um serviço adicional para ir até a porta da casa, para que o CLIENTE possa
contratá-lo através do email, pestana@shitopharma.com . Se a rua de entrega for uma rua de pedestres, um serviço especial deve ser contratado.
Por favor, note que o preço dos produtos não inclui instalação ou montagem.
O CLIENTE deve garantir que o produto pode entrar por elevador ou escadas. Caso o serviço de transporte adicional não tenha sido contratado, o CLIENTE será
responsável por levar a encomenda para o local pretendido pelos seus próprios meios.
Para áreas fora de Portugal continental, não estão incluídos os encargos aduaneiros e as taxas de destino aplicáveis a estes territórios.
4. CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS
– Compromisso de Entrega
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) compromete-se a entregar os produtos adquiridos na morada indicada para o efeito pelo CLIENTE (que poderá ser
diferente da sua residência habitual, podendo ser enviada para o seu local de trabalho ou mesmo para um terceiro a quem pretenda oferecer uma oferta). Por favor, note que os produtos não serão entregues em caixas postais.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) executará a encomenda sem qualquer atraso injustificado e o mais tardar dentro do prazo máximo permitido pelos
regulamentos a partir do pagamento da compra, exceto nos casos em que os produtos não estejam disponíveis no momento da compra (por não se encontrarem em stock),
caso em que a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) informará devidamente o prazo de entrega estimado.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) envidará todos os esforços para garantir que os prazos de entrega acordados sejam respeitados. No entanto, o atraso
que possa ocorrer em caso de problemas fora do controlo da SHITOPHARMA (FOLHAS REBELDES, LDA) (por exemplo, problemas de transporte, condições meteorológicas ou outras situações de força maior) não resultará no cancelamento da encomenda, nem na aplicação de qualquer indemnização.
Refira-se que o cancelamento de uma encomenda já processada pela SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), em processo de fabrico ou importação, implicará que o CLIENTE assuma todos os custos tais como transporte, taxas alfandegárias e quaisquer outros que lhe sejam aplicáveis.
– Práticas de Entrega
Os prazos de entrega dependem da disponibilidade de produtos em stock.
A este respeito, tenha em atenção que para os produtos que aparecem como “NÃO DISPONÍVEIS” em stock, o período em que a encomenda pode ser recebida nos
armazéns da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) pode variar entre 4 dias e 16 semanas (pois temos mais de 10.000 referências diferentes entre todos os nossos
produtos, selecionados em diferentes países e áreas do mundo, Não é possível ter várias unidades de cada SKU em stock). Uma vez recebida a encomenda nos
armazéns da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), o prazo de entrega é o expressamente indicado na tabela abaixo (em qualquer caso, tenha em atenção que o
prazo de entrega pode variar devido a questões de fabrico ou importação destes produtos).
Os produtos listados como “EM STOCK” estão disponíveis nos armazéns da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) (exceto em casos excecionais). Neste
sentido, os prazos de entrega para estes produtos (bem como para os produtos “NÃO DISPONÍVEIS” cuja encomenda tenha sido devidamente formalizada – após o período
de 4 dias e 16 semanas -) são os seguintes:
LOCAL DE ENTREGA PRAZO DE ENTREGA
Península 2-3 dias úteis
Ilhas 5-7 dias
Em qualquer caso, o CLIENTE pode fazer um pedido específico em caso de urgência ou consultar o prazo de entrega através do formulário de contacto que a
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) disponibiliza. Além disso, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) informa sobre as seguintes condições de entrega:
– Os prazos de entrega serão calculados tendo em conta as horas e dias de trabalho.
– O prazo de entrega começa a contar a partir do recebimento do pagamento. No caso de um depósito ou transferência bancária, o prazo de entrega começa a contar a partir do momento em que o pagamento é refletido na conta SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
– As encomendas são entregues pelas empresas de transporte FEDEX (TNT), CORREOS EXPRESS ou RHENUS para a morada indicada ou ao nível da rua,
dependendo do volume da encomenda.
– Pode verificar o estado da sua encomenda na secção “A Minha Conta” 24horas por dia.
– Quando a encomenda sair do armazém da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), informá-lo-emos do seu envio por email. Para mais
informações sobre a sua encomenda, por favor siga as instruções enviadas por e-mail.
– Se os produtos não estiverem em stock, o prazo de entrega pode variar entre 4 dias e 16 semanas. O prazo de entrega será indicado ao lado de cada produto
no site. Em caso de dúvida, recomendamos que utilize o nosso email pestana@shitopharma.com .
– Em caso de incidente durante o transporte, a nossa agência de transportes entrará em contacto com o CLIENTE. Para qualquer esclarecimento, por favor
contacte o nosso serviço Pós-Venda (enviando um email para pestana@shitopharma.com.
– IMPORTANTE: No caso de, no momento da entrega pela transportadora, os bens estarem defeituosos ou visivelmente danificados, o CLIENTE deverá
anotar este facto na nota de entrega da transportadora. Neste caso, pedimos-lhe que comunique este facto à SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) no prazo de 24 horas após a receção da encomenda, contactando o serviço pós-venda da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA). O
CLIENTE deve sempre verificar se a mercadoria foi entregue em perfeitas condições e, se tal não for o caso, recomenda-se que indique na nota de
entrega da transportadora: (i) “EMBALAGEM DANIFICADA”; ii)”DE ACORDO COM OUTROS CRITÉRIOS QUE NÃO O EXAME”; (A
AGÊNCIA NÃO TEM EM CONTA O IMPOSTO DE SELO) iii) “DISPOR DOS BENS” (se o dano não puder ser comunicado). Com esta ação, pode fazer uma
reclamação subsequente através do serviço Pós-Venda SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) (enviando um e-mail para pestana@shitopharma.com
Informações aduaneiras Quando o CLIENTE faz uma encomenda com a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) para entrega num país ou território fora da União Europeia, o CLIENTE poderá ter de pagar direitos e taxas de importação à chegada ao destino.
Isto deve-se ao facto de o CLIENTE ou o destinatário da encomenda se tornar o importador dos bens e, portanto, tem de cumprir todas as leis e regulamentos
aplicáveis no país ou território em que são recebidos. As encomendas destinadas às ilhas estão sujeitas aos procedimentos aduaneiros locais.
Quaisquer custos adicionais decorrentes do pagamento de direitos aduaneiros e/ou tarifas serão suportados pelo CLIENTE. A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) não tem controlo sobre estas despesas, pelo que não é possível prever o seu montante. Como as políticas aduaneiras variam significativamente de um país para outro, aconselhamo-lo a contactar a estância aduaneira relevante para obter informações sobre as restrições à importação aplicáveis a determinados produtos.
As estâncias aduaneiras de alguns países exigem que o importador registado forneça alguma forma de identificação antes de desalfandegar uma encomenda. Enquanto
importador de registos, poderá ser-lhe pedido que A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não se responsabiliza por quaisquer encargos aduaneiros a pagar pelo CLIENTE. Caso o CLIENTE se recuse a pagar os direitos e taxas de importação, a mercadoria ficará retida na respetiva estância aduaneira. Por favor, note que, nestes casos, não serão aceites reembolsos.
5. CONDIÇÕES ECONÓMICAS E DE PAGAMENTO
– Preço
Os preços de compra em vigor quando a encomenda é feita são os que aparecem no ecrã e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
No entanto, as compras efetuadas por residentes de países não pertencentes à UE estarão isentas de IVA e sujeitas ao pagamento do imposto de importação
correspondente (os custos de desalfandegamento e taxas de importação não estão incluídos no preço do artigo, nem nos custos de envio e devem ser pagos no destino
pelo CLIENTE).
Quando o CLIENTE adiciona um produto ao “Carrinho de Compras”, a descrição no ecrã mostrará o valor do produto com e sem IVA ou, caso a compra esteja isenta de IVA, esta isenção será automaticamente considerada a partir dos dados pessoais introduzidos pelo CLIENTE, uma vez confirmada a encomenda.
Devido ao seu regime fiscal especial, as zonas geográficas correspondentes às ilhas são consideradas, para este efeito, territórios não comunitários. Em geral, quaisquer impostos, taxas, impostos e corretagem que resultem da compra e venda de produtos, bem como quaisquer outras despesas daí decorrentes, serão
suportados pelo CLIENTE.
Os custos de envio que aparecerão no ecrã serão suportados pelo CLIENTE e corresponderão às tarifas definidas pela agência de transporte contratada a qualquer
momento, as quais serão calculadas de acordo com o destino e peso da encomenda.
Em caso de erro tipográfico nos valores dos produtos (preços, custos, etc.), a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) entrará em contacto com o CLIENTE o
mais rapidamente possível para apresentar uma solução. Embora os preços sejam apresentados em EUROS, o CLIENTE pode alterar a moeda da Plataforma, caso em que o pagamento será cobrado na moeda previamente escolhida. O CLIENTE poderá solicitar o envio de uma fatura proforma na moeda escolhida. A fatura final será sempre enviada em EUROS.
Todos os métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma são antecipados. Como sistema de pagamento eletrónico, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) instalou um gateway de pagamento eletrónico que contratou com o seu banco.
Todos os dados fornecidos para esta finalidade são encriptados para garantir a máxima segurança.
O processo de navegação e compra na Plataforma é realizado através do protocolo SSL, proporcionando assim tanto ao CLIENTE como à SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) os mais elevados padrões de confidencialidade e segurança nas comunicações.
Este protocolo é universalmente suportado pelos principais browsers e garante ao CLIENTE (I) a identidade do destinatário dos seus dados (não personificação do
vendedor), (ii) a confidencialidade das informações por ele fornecidas e (iii) a integridade (não manipulação) das informações por ele fornecidas.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) declara ainda que não armazena, em circunstância alguma, os dados fornecidos pelos CLIENTES através da plataforma de pagamento e que apenas os conserva durante o período de compra, pagamento e desistência. Para proporcionar maior segurança aos titulares de cartões de crédito, foi
incluído um número de três dígitos nos seus cartões que serve como um código de identificação para verificar a presença física do cartão durante as transações na
Internet. Este número de três dígitos é impresso no verso do cartão (na área de assinatura), imediatamente após o número do cartão. A fim de evitar transações
fraudulentas com cartão de crédito, esses dígitos de controle serão solicitados para validar a transação.
Para pedidos, de particulares, iguais ou superiores a 100€, terá de colocar o contribuinte no momento do registo da sua conta cliente no nosso site.
– Metodos de pagamento
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) oferece diferentes métodos de pagamento:
-Conta bancária: MILLENNIUM: PT50.0033.0000.45671072019.05
– Pagamento por cartão de crédito, aplicável apenas a encomendas efetuadas através da Plataforma.
– O pagamento por PayPal é um sistema de pagamento por cartão de crédito ou conta PayPal, aplicável apenas a encomendas efetuadas através da
Plataforma (se escolher o método de pagamento PayPal, não será possível alterar a morada de entrega da encomenda, de acordo com as restrições da
PayPal).
Para mais condições especiais, por favor contacte-nos através do email, pestana@shitopharma.com Aplicável apenas a organismos públicos e grandes
empresas.
IMPORTANTE: No caso de o CLIENTE efetuar o pagamento por transferência bancária ou depósito, o nome do cliente final deve ser incluído no campo
“REMETENTE” ou “ENCOMENDANTE” e no campo “ASSUNTO” deve ser indicado o número da encomenda, o número da cotação ou o número da fatura.
O CLIENTE deverá notificar a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) de qualquer débito indevido ou fraudulento no cartão utilizado para realizar compras na
Plataforma, com a maior brevidade possível, para que a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) possa tomar as medidas que julgar adequadas.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de solicitar informações ou documentos aos CLIENTES a fim de confirmar que o CLIENTE
efetivamente efetuou e autorizou a compra e/ou que a entrega ou devolução dos mesmos foi realizada corretamente e, desta forma, autorizar definitivamente a
transação correspondente.
Caso o CLIENTE não responda favoravelmente ou não forneça a documentação e informações solicitadas num curto período, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) reserva-se o direito de encerrar a conta do CLIENTE. Este procedimento é realizado para a segurança da Plataforma.
– Projetos de lei
A fatura é emitida quando a encomenda é entregue e temos prova disso. Neste
sentido, a fatura será emitida aproximadamente 24 horas após a receção da
encomenda pelo CLIENTE. Você pode baixá-lo entrando em sua conta de cliente.
Caso pretenda alterar alguma informação constante da fatura, deverá informar-nos no
prazo máximo de 3 dias úteis através do nosso formulário de contacto, selecionando a
opção modificar fatura e indicando as alterações pretendidas.
A qualquer momento, o CLIENTE poderá solicitar o recebimento da fatura por correio
normal enviando um e-mail para pestana@shitopharma.com. Por favor, note que será
emitida uma fatura para cada envio. Se você quiser uma única fatura, entre em contato
com a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de cancelar o
utilizador do CLIENTE e, consequentemente, o seu acesso à Plataforma, caso o
CLIENTE mantenha saldos pendentes ou não pagos junto da SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA).
No caso de fazer um pedido misto, com produtos SHITOPHARMA ( Folhas Rebeldes,
Lda) e marketplace, o cliente receberá duas faturas: uma com produtos
SHITOPHARMA ( Folhas Rebeldes, Lda) e outra com produtos marketplace.
6. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O CLIENTE terá o prazo máximo de 14 (quatorze) dias corridos a partir da entrega
do produto para desistir, total ou parcialmente, da compra do produto, de acordo
com a legislação aplicável.
Para tornar o levantamento efetivo, terá de iniciar sessão na sua conta e clicar aqui ou
aceder à secção Pós-venda (enviando um e-mail para pestana@shitopharma.com . A
secção Pós-venda responderá no prazo de 48 horas após a receção do pedido.
No final do período de catorze (14) dias de calendário, a SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) não aceitará devoluções devido a desistência de compras dos seus
produtos (no caso de , na mesma encomenda, ter adquirido vários produtos que
tenham sido entregues separadamente, o prazo de resolução expirará após 14 dias de
calendário a contar do dia em que o CLIENTE adquiriu a posse material do produto.
No caso de ter adquirido um bem composto por vários componentes ou partes, o prazo de resolução expira 14 dias de calendário a contar do dia em que o CLIENTE
recebeu ou adquiriu a posse material do último componente ou parte).
O CLIENTE não tem direito de rescisão nos casos previstos na regulamentação
aplicável e, em particular, a título de exemplo e sem limitação, nos seguintes casos (i)
produtos fabricados de acordo com as especificações do CLIENTE ou claramente
personalizados; (ii) produtos selados que não são adequados para devolução por
motivos de saúde ou higiene e que foram abertos após a entrega, (iii) produtos que
podem deteriorar-se ou expirar rapidamente, (iv) software selado que foi aberto,
instalado ou ativado. Isto deve-se às características deste tipo de produto que requer
uma licença, registo ou ativação.
Em caso de desistência de produtos, acessórios ou peças de reposição "a pedido", a
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de cobrar entre
20% e 50% do valor do produto como despesas.
Em particular, o CLIENTE deve estar ciente de que:
– Deve devolver o produto na sua embalagem original durante o intervalo de
segurança.
– Deverá devolver os produtos à SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)
sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze
(14) dias de calendário a contar da data em que comunicar a sua decisão de
retirada à SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA). O produto devolvido
deve conter o número de devolução atribuído e deve ser enviado para o
seguinte endereço: Rua Alto do Lagoal, 13 , 2760-003 Caxias, Portugal.
– Em caso de desistência por si, reembolsaremos todos os pagamentos
recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais
resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método de
entrega padrão menos dispendioso oferecido por nós), sem demora
injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar
da data em que formos informados da sua decisão de desistir da compra. A
menos que a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) se tenha oferecido
para recolher o produto, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)
poderá reter o reembolso até ter recebido a mercadoria ou até que o CLIENTE
tenha fornecido prova de que a mercadoria foi devolvida.
– A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) verificará a adequação do
produto devolvido ao seu armazém. O CLIENTE só é responsável por qualquer
diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento dos bens para
além do necessário para determinar a sua natureza, características ou
funcionamento.
– Os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo CLIENTE.
– Nenhum custo adicional será reembolsado por despesas de envio padrão,
como serviço expresso, prioritário ou de correio. Os pagamentos devem ser
feitos em EUROS.
– Se o cliente tiver escolhido expressamente um tipo de envio diferente do tipo
menos dispendioso de envio normal, a SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) não é obrigada a reembolsar os custos adicionais daí
resultantes.
– O reembolso será efetuado com o mesmo meio de pagamento utilizado pelo
cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
– Para a devolução de uma encomenda de um país ou território fora da União
Europeia, o CLIENTE deverá assumir quaisquer custos adicionais devidos ao
pagamento de direitos aduaneiros e/ou aduaneiros. A SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) não tem controlo sobre estes custos, pelo que não
é possível prever o seu montante. Dado que as políticas aduaneiras variam
significativamente de um país para outro, aconselhamos o CLIENTE a
contactar a alfândega correspondente para obter informações a este respeito.
7. GARANTIAS
A garantia dos produtos comercializados pela SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) é estabelecida por força das regras contidas na legislação em vigor, Decreto-Lei
n.º 84/2021 | DR, um quadro legal que visa proporcionar ao consumidor diferentes
opções para reclamar uma indemnização quando os bens adquiridos não cumpram o
contrato, dando-lhe a possibilidade de exigir a reparação ou substituição dos bens, a
menos que um deles seja impossível ou desproporcionado.
Quando a reparação ou substituição for impossível ou desproporcionada, o CLIENTE
poderá exigir uma redução do preço ou a resolução do contrato.
Em caso de não conformidade do produto, é reconhecido um período de 3 (três) anos
para o CLIENTE (e um período de 1 (um) ano para profissionais liberais e freelancers,
a partir do momento da entrega dos produtos).
Presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2
(dois) anos após a entrega do produto já existia no momento da entrega do produto. O
CLIENTE deve informar a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) da falta de
conformidade no prazo de dois (2) meses após tomar conhecimento da mesma.
Em caso de reparação ou substituição do produto, as medidas corretivas para garantir
a conformidade devem respeitar as seguintes regras:
– Serão gratuitas para o CLIENTE. Esta gratuidade inclui os custos necessários
para repor a mercadoria em conformidade, tais como custos de envio,
transporte, mão de obra ou material.
– As reparações devem ser efetuadas num prazo razoável a partir do momento
em que a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) tenha sido informada
pelo CLIENTE da falta de conformidade.
No entanto, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) pode recusar-se a repor
os produtos em conformidade quando tal se revele impossível ou implique custos
desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias, nomeadamente:
– O valor que os produtos teriam se não houvesse falta de conformidade.
– A relevância da falta de conformidade.
Decorridos 2 (dois) anos a contar da data da fatura, os produtos a reparar serão
enviados portes pagos pelo CLIENTE.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de verificar se o
defeito foi causado por um defeito de fabrico ou por uma utilização incorreta. Se o
produto estiver dentro da garantia, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)
pagará ao CLIENTE os custos de envio e a devolução do produto será suportada pela
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA). Se o produto não estiver dentro da
garantia, o CLIENTE terá de recolher o produto e será responsável pelos custos de
envio. Peças consumíveis como baterias, sistemas hidráulicos, motores, cabos,
baterias, lâmpadas, fusíveis, componentes eletrônicos, rodas, carregadores,
estofados, etc., não são cobertos pela garantia, bem como acessórios.
Durante o período de reparação ou revisão, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) não substituirá o produto, nem implicará qualquer compensação para o
CLIENTE.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de solicitar um
serviço técnico oficial da marca para verificar a origem do problema. Em caso de
defeito causado por uso incorreto, a reparação será cobrada.
Para fazer uso da garantia, o serviço pós-venda deve ser notificado com antecedência.
Quaisquer mercadorias que não tenham sido previamente autorizadas para troca,
devolução ou reparação não serão aceites nos nossos armazéns.
Se o produto tiver de ser enviado para as instalações da SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) para ser verificado, é o CLIENTE que deve ser responsável pelo
correto acondicionamento do produto para que este chegue nas melhores condições.
A garantia é dirigida apenas ao titular (parte contratual) indicado na fatura e só ele
pode reclamar a garantia.
A garantia torna-se inválida:
– Em caso de utilização incorreta, não siga o manual de instruções do produto.
– Em caso de modificação, alteração ou substituição de qualquer informação
constante da fatura ou comprovativo de compra.
– Se o próprio aparelho garantido for manuseado ou reparado sem o
conhecimento do Serviço Técnico.
– Se a fatura estiver em falta.
– Em caso de picos de corrente ou ligação a uma tensão inadequada.
8. OPINIÕES, COMENTÁRIOS E COMPORTAMENTOS DOS CLIENTES NA PLATAFORMA.
O CLIENTE compromete-se a utilizar o serviço de acordo com a lei, a moral, a ordem
pública e as presentes Condições Gerais, bem como a fazer uso adequado do serviço
e a não o utilizar para atividades ilícitas ou criminosas que infrinjam os direitos de
terceiros ou violem qualquer regra do ordenamento jurídico.
A título exemplificativo e sem qualquer limitação ou exclusão, o CLIENTE
compromete-se a:
– Fazer uso lícito, diligente, honesto e correto de qualquer informação ou
conteúdo acedido através da Plataforma, e tudo isto sob os princípios da boa-
fé e respeitando sempre a legislação em vigor e as presentes Condições
Gerais.
– Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou relacionados com infrações
penais ou atividades ilegais de qualquer tipo.
– Não extrair ou reutilizar sistematicamente parte ou a totalidade do conteúdo do
serviço SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) sem o nosso
consentimento expresso por escrito.
– Na eventualidade de o CLIENTE estabelecer qualquer tipo de conversa
eletrónica com a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) (seja por
correio eletrónico, telefone ou qualquer outro meio eletrónico que lhe seja
disponibilizado), o CLIENTE compromete-se a fazer tudo o que estiver ao seu
alcance para garantir que o conteúdo das referidas comunicações não seja
ilícito, obsceno, abusivo, ameaçador ou difamatório.
– Os CLIENTES poderão publicar as suas classificações, opiniões e comentários
na Plataforma, desde que o seu conteúdo não seja ilícito, obsceno, abusivo,
constitua ameaça ou difamação, invada a privacidade de terceiros, infrinja
direitos de propriedade intelectual ou seja ofensivo para terceiros. A este
respeito, não é permitido usar endereços de e-mail falsos, ou personificar a
identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar qualquer outra
informação. O CLIENTE, enquanto fornecedor dos conteúdos, cede à
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), em qualquer tipo de suporte, os
direitos relativos à sua reprodução, utilização, distribuição, comunicação
pública ou qualquer outro tipo de atividade sobre os mesmos. Da mesma
forma, o CLIENTE que publicou o seu comentário ou opinião declara ser o
titular dos direitos sobre o seu conteúdo ou, quando aplicável, garante que
possui os direitos e autorizações necessários do autor ou proprietário, para a
sua utilização pela SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
– A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não se responsabiliza por
quaisquer danos que possam ser causados pela utilização, reprodução,
distribuição ou comunicação pública ou qualquer outro tipo de atividade
realizada sobre os conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual
pertencentes a terceiros, sem que o CLIENTE tenha obtido devidamente a
necessária autorização dos seus titulares para fazer o uso que pretendem
fazer. A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de
remover, a qualquer momento e unilateralmente, o conteúdo de qualquer
secção da Plataforma, quando a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)
o considere apropriado.
– A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de negar
qualquer tentativa de acesso à Plataforma ou cancelar o perfil do CLIENTE,
nos casos em que haja uso incorreto da Plataforma de acordo com o disposto
nesta cláusula.
9. COMUNICAÇÕES ENTRE O CLIENTE E A SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA)
Para efeitos das presentes Condições Gerais, e para qualquer
comunicação que possa ser necessária entre a SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) e o CLIENTE, o
CLIENTE deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do formulário de
contacto existente no nosso website ou por comunicação escrita dirigida ao Serviço de
Apoio ao Cliente SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), localizado na Rua
Alto do Lagoal, 13, 2760-003 Caxias, Portugal .
As comunicações da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) ao CLIENTE
serão feitas de acordo com os dados fornecidos pelo CLIENTE aquando do registo na
Plataforma.
10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E REGIME SANCIONATÓRIO
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) envida todos os esforços para
garantir a disponibilidade ininterrupta da Plataforma. No entanto, o acesso pode ser
temporariamente interrompido devido a tarefas de manutenção, upload de
atualizações, novos produtos e serviços, ou por motivos alheios ao controlo da
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
Neste sentido, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), como proprietária da
Plataforma, não será responsável pelas ações abaixo indicadas para fins de
orientação:
– A utilização que os Clientes possam fazer dos materiais da Plataforma,
proibida ou permitida, em violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou
industrial dos conteúdos do website ou de terceiros.
– Qualquer dano causado aos CLIENTES em resultado de um funcionamento
anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos
conteúdos e/ou acesso à Plataforma e, em geral, erros ou problemas que
possam surgir no desenvolvimento ou implementação dos elementos técnicos
que a Plataforma fornece ao CLIENTE.
– Os atos ou omissões de terceiros, independentemente de estes terceiros
poderem estar ligados à SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) por
meios contratuais.
– Acesso de menores de 18 anos aos conteúdos incluídos na Plataforma, sendo
da responsabilidade dos seus pais ou encarregados de educação exercer o
controlo adequado sobre a atividade das crianças ou menores ao seu cuidado.
– Falhas ou incidentes que possam ocorrer em comunicações, eliminação ou
transmissões incompletas, portanto, não é garantido que a Plataforma estará
constantemente operacional.
– A Plataforma pode incluir conteúdo de terceiros (VENDEDORES), com
elementos de linha. Esses terceiros serão os únicos responsáveis por garantir
que o material enviado para inclusão na Plataforma cumpra diligentemente as
leis que possam ser aplicáveis em cada caso. A SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) não será responsável, na medida prevista por lei, por
qualquer erro, imprecisão ou irregularidade que possa ser incluído no conteúdo
desses terceiros, ou em seus elementos de linha.
– Quaisquer sites de terceiros que possam aparecer na Plataforma não estão
sob o controlo da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA). A
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não se responsabiliza pelo seu
conteúdo, nem por quaisquer links de terceiros acedidos a partir da Plataforma
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), nem por quaisquer alterações
ou atualizações a estes websites.
O não cumprimento pelo CLIENTE de quaisquer obrigações estabelecidas nestes
Termos e Condições Gerais de Compra da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) poderá resultar na suspensão da conta do CLIENTE.
Em qualquer caso, e antes de proceder à suspensão irreversível do perfil do CLIENTE,
a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) notificará o CLIENTE para corrigir ou
modificar as deficiências detetadas de imediato e, em qualquer caso, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação ou aviso.
Caso o CLIENTE não resolva as contingências comunicadas, a SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de suspender a sua conta, sem
prejuízo das medidas extrajudiciais ou judiciais que venham a ser tomadas pelo
CLIENTE.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) e os seus funcionários, apenas na
medida em que tenha sido determinado que tem qualquer responsabilidade, não serão
responsáveis perante o CLIENTE por qualquer reclamação, obrigação, custo ou
despesa relacionada com estes Termos e Condições Gerais de Compra da
Plataforma, exceto no caso de um tribunal decidir definitivamente que é o resultado
principalmente de intenção ou negligência grave da SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) ou dos seus funcionários. Nem a SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA), nem os seus funcionários, serão em caso algum responsáveis por
qualquer perda de uso, contratos, dados, boa vontade, perda de lucros, receitas ou
lucros (quer sejam ou não considerados como reclamações diretas), ou por qualquer
perda, dano ou despesa consequencial, especial, indireta, incidental, punitiva ou
exemplar em conexão com estes Termos e Condições Gerais.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) S.L.U. não será responsável por
atrasos ou danos no caso de um fornecedor descontinuar um produto.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
É expressamente proibida qualquer utilização da marca "SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA)" ou de qualquer sinal identificativo semelhante que possa levar a
confusão quanto à sua origem ou propriedade por terceiros sem autorização prévia por
escrito da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA). O site
https://www.SHITOPHARMA ( Folhas Rebeldes, Lda).com é um domínio registado
pela SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA). Tanto o nome de domínio como a
marca SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não podem ser utilizados, salvo
autorização prévia e expressa por escrito da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA), em relação a outros produtos ou serviços que não sejam da SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) de qualquer forma que possa causar confusão entre os
utilizadores.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) detém os direitos necessários sobre
o conteúdo, design e código fonte da Plataforma e, em particular, incluindo, mas não
se limitando a, os direitos necessários sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos,
desenhos, marcas registadas, nomes comerciais e dados incluídos na Plataforma.
Da mesma forma, o conteúdo desta Plataforma também é considerado um programa
de computador, e, portanto, todas as regulamentações nacionais e comunitárias em
vigor sobre o assunto também são aplicáveis a ela. A reprodução total ou parcial desta
Plataforma, nem mesmo por hiperligação, ou qualquer dos seus conteúdos, é
expressamente proibida sem a autorização prévia e expressa por escrito da
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
Da mesma forma, é estritamente proibida a cópia, reprodução, adaptação,
modificação, distribuição, marketing, comunicação pública e/ou qualquer outra ação
que implique uma violação dos regulamentos nacionais, comunitários e/ou
internacionais em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, bem
como a utilização dos conteúdos da Plataforma sem a autorização prévia e expressa
por escrito da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA). Qualquer exploração
não autorizada da Plataforma é um ato que constitui uma violação dos direitos de
propriedade industrial e/ou intelectual que implica a responsabilidade penal e/ou civil
do CLIENTE com base na violação dos referidos direitos de propriedade industrial e/ou
intelectual
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso o CLIENTE pretenda saber como a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) trata os seus dados pessoais em relação aos serviços da Plataforma,
recomendamos que consulte os nossos Política de Privacidade, acessível a partir de
uma ligação na parte inferior do sítio Web.
13. DURAÇÃO E CESSAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Compra começarão a aplicar-se a partir
do momento em que o CLIENTE se registar na Plataforma e terminarão se ocorrerem
as seguintes circunstâncias:
– O CLIENTE cancela a subscrição da Plataforma utilizando as funcionalidades
disponibilizadas no seu perfil para cancelar a subscrição da Plataforma.
Também pode pedir para cancelar a subscrição através do email
pestana@shitopharma.com A plataforma processará o cancelamento do
CLIENTE, desde que este não tenha encomendas em curso e tenha cumprido
qualquer obrigação pendente com a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA).
– A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) compromete-se a cancelar o
CLIENTE, o que poderá acontecer caso o CLIENTE não cumpra as obrigações
assumidas de acordo com os Termos e Condições Gerais de Compra ou
qualquer disposição prevista nos regulamentos aplicáveis e, após notificação
por nós, persista no incumprimento trinta (30) dias a contar da data da
notificação. Por outro lado, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)
não garante o acesso aos serviços prestados através da Plataforma por um
período de tempo mínimo ou específico. A partir da SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) também podemos rescindir os Termos e Condições Gerais
de Compra que nos vinculam aos CLIENTES, o que na prática significa que
cancelamos o 'usuário', se decidirmos parar de fornecer o serviço ou modificá-
lo substancialmente, embora em tal caso a equipe SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) dê aviso razoável sobre isso.
14. MODIFICAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O rápido desenvolvimento da internet pode tornar necessário fazer alterações aos
nossos Termos e Condições Gerais de COMPRA. Portanto, a SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos
e Condições Gerais.
Ao fazê-lo, também alteraremos a data da última modificação no final do documento.
Alterações significativas serão publicadas no site do SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA):
https://www.SHITOPHARMA.com/.
15. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
Todas as cláusulas ou extremos destes Termos e Condições Gerais de Compra
devem ser interpretados de forma independente e autónoma, e o resto das
estipulações não serão afetadas no caso de uma delas ter sido declarada nula e sem
efeito por uma decisão judicial ou resolução final de arbitragem. A cláusula ou
cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos
pretendidos pelos Termos e Condições Gerais de Compra da SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA).
Em caso de conflito ou contradição, as descrições do produto e as condições
particulares que possam aparecer na sua venda prevalecerão sobre estes Termos e
Condições Gerais.
16. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições Gerais da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) regem-se pela lei Portuguesa.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições de Compra, entende-se por
"consumidor" a pessoa que atua com um fim alheio à sua atividade comercial,
empresarial, comercial ou profissional, nos termos do Decreto Lei. No caso de um
CLIENTE não consumidor (ou seja, um trabalhador independente ou uma pessoa
coletiva), as partes concordam em submeter-se aos tribunais da cidade de Lisboa para
tratar de qualquer litígio que esteja estritamente relacionado com os Termos e
Condições Gerais de Compra da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
Em particular, no que diz respeito a um CLIENTE consumidor (i.e., uma pessoa
singular privada), e sempre que surja um litígio entre o CLIENTE e a SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) em relação aos Termos e Condições Gerais de Compra
da Plataforma, as partes concordam em submeter-se, à sua livre escolha, e renunciar
a qualquer outro foro ou jurisdição a que possam ter direito, aos tribunais da cidade
correspondente ao domicílio do CLIENTE consumidor.
Além disso, os CLIENTES são informados de que a Comissão Europeia promoveu
uma plataforma de resolução extrajudicial de litígios em linha que pode ser acedida
através do seguinte URL: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) informa os seus CLIENTES da
obrigação estabelecida no RD 192/2023 de restringir a venda ao público de todos os
dispositivos médicos que sejam exclusivamente utilizados ou aplicados por
profissionais de saúde. Se o produto a adquirir se enquadrar neste caso, a aceitação
das condições de venda implica o cumprimento desta condição.
TERMOS E CONDIÇÕES DOS PRODUTOS VENDIDOS PELOS VENDEDORES
1. INFORMAÇÕES PRÉ-EMPREGO
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) disponibiliza na Plataforma um
ambiente online que permite aos seus CLIENTES adquirir produtos e/ou serviços
diretamente de VENDEDORES profissionais.
O objetivo destes Termos e Condições é definir as condições de uso da Plataforma
(em modo Marketplace), o que permite ao CLIENTE adquirir produtos vendidos
diretamente pelos VENDEDORES.
Neste caso específico, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) atua como
intermediária entre CLIENTES e VENDEDORES, pelo que a SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) não interfere de forma alguma com (i) o conteúdo dos
painéis dos VENDEDORES; (ii) a apresentação ou oferta dos produtos oferecidos
pelos VENDEDORES; iii) as condições em que são efetuadas encomendas, entregas
e devoluções ou garantias relativas a tais produtos.
Estes Termos e Condições em conjunto, quando apropriado, com as condições
particulares que vierem a ser estabelecidas, regularão expressamente a venda dos
produtos dos VENDEDORES aos CLIENTES. Tenha em atenção que estas
Condições não se aplicarão no caso de os produtos serem vendidos pela
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) (caso em que se aplicarão os Termos
e Condições dos produtos vendidos pela SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA).
Da mesma forma, é importante que leia os termos particulares de cada
VENDEDOR antes de comprar os seus produtos, uma vez que cada um tem as
suas próprias condições de venda que, para efeitos da compra, serão aplicáveis.
O CLIENTE poderá contactar a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) a
qualquer momento sobre quaisquer dúvidas que possam surgir em relação à
Plataforma ou à manutenção da Plataforma, tendo em conta as seguintes informações
de contacto:
– Telefone: +351 914881444
– Correio eletrónico: pestana@shitopharma.com
Os referidos Termos e Condições foram elaborados de acordo com as disposições do
ordenamento jurídico português e os regulamentos aplicáveis.
2. PRODUTOS E ENCOMENDAS
Os produtos disponíveis na Plataforma são os apresentados no catálogo do portal,
embora também possa localizá-los pesquisando-os no correspondente “Painel VENDEDOR”. Tenha em atenção que os produtos oferecidos na Plataforma serão
atualizados regularmente.
Os produtos estarão sujeitos, para além destes Termos e Condições, à descrição e
condições que o VENDEDOR publica no seu espaço de vendas no seu painel.
As encomendas dos VENDEDORES serão feitas apenas por CLIENTES registados,
podendo ser feitas das seguintes formas:
– Por telefone, de segunda a sexta-feira durante o horário de expediente
(telefone: +351 914881444).
– On-line, através da Plataforma.
Para adquirir os produtos, o CLIENTE deverá preencher o formulário de compra
apropriado e aceitar o pagamento da compra. No final do processo, os CLIENTES
receberão um e-mail a confirmar os detalhes mais relevantes da encomenda.
Da mesma forma, o CLIENTE pode solicitar ao VENDEDOR a fatura correspondente
para os produtos adquiridos ou pode optar por descarrega-la através da sua área de
CLIENTE. A confirmação da encomenda e o comprovativo de compra não serão
válidos como fatura.
Tenha em atenção que no seu painel de CLIENTES poderá ativar a "assistência de
compra remota". Esta funcionalidade está disponível se precisar de ajuda, por telefone
ou e-mail, para gerir qualquer ação relacionada com as suas encomendas,
orçamentos e/ou acompanhamento das encomendas efetuadas.
A qualquer momento, você pode desativar essa opção no seu painel se achar que não
precisa de ajuda.
Além disso, lembre-se que o cancelamento de um pedido já processado pelo
VENDEDOR, no processo de fabricação ou importação, implicará que o CLIENTE
assuma todas as despesas como transporte, despesas alfandegárias e quaisquer
outras que possam ser aplicáveis. O VENDEDOR é o único responsável por garantir a
disponibilidade dos produtos que coloca à venda. No caso de a compra ter de ser
cancelada e/ou os produtos não poderem ser entregues ao CLIENTE, o VENDEDOR
será o único responsável.
No caso de o cliente adquirir um dispositivo médico nesta compra, declara, sob a sua
responsabilidade, que utilizará os referidos recipientes para fornecer a função de
contenção, proteção, manuseamento, distribuição e apresentação de medicamentos,
dispositivos médicos, alimentos para fins medicinais especiais ou resíduos perigosos
de origem sanitária de acordo com a Lei.
3. INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS DE ENVIO E ENVIO
O CLIENTE pode verificar as despesas adicionando os produtos ao carrinho de
compras e, em seguida, selecionando a área de destino. Por favor, note que, neste
caso, será o VENDEDOR que irá impor os seus próprios custos de envio ou envio
dependendo do volume da compra, destino e peso.
No caso de o CLIENTE fazer uma encomenda com diferentes
VENDEDORES, os custos de envio devem ser pagos para cada um deles.
4. CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS
– Compromisso e prazos de entrega
VENDEDOR indicará os prazos de entrega dentro de cada uma das ofertas
anunciadas que publicar (esta informação também estará disponível no “Painel do
VENDEDOR”). Em qualquer caso, o VENDEDOR compromete-se a executar a
encomenda sem demora injustificada e, o mais tardar, dentro do prazo máximo
estabelecido pelos regulamentos aplicáveis.
O CLIENTE pode verificar o estado da sua encomenda na secção "A Minha Conta" 24
horas por dia.
Os produtos adquiridos serão entregues na morada indicada pelo CLIENTE no
momento da realização da sua encomenda e de acordo com as condições de entrega
do VENDEDOR. A este respeito, e em caso de atraso na entrega por parte do
VENDEDOR, o CLIENTE entrará em contacto com o VENDEDOR em questão
exclusivamente através do seu serviço de apoio ao cliente (cujos detalhes podem ser
encontrados no Painel do VENDEDOR). Por favor, note que a SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) não se responsabiliza por quaisquer atrasos que possam
ocorrer no processo de entrega de encomendas nacionais ou internacionais, que em
qualquer caso serão da responsabilidade do VENDEDOR.
Recomendamos também que reveja as condições de entrega do VENDEDOR para
conhecer as características do serviço de entrega dos seus produtos, por exemplo: os
territórios em que opera, os diferentes serviços ou planos de entrega que oferece
(serviços de envio normal ou expresso), possibilidades de escolher o momento de
receção da mercadoria, custos aduaneiros, etc. serviços de montagem, serviços
adicionais de transporte, bem como quaisquer outras condições associadas ao serviço
de entrega.
Se o seu pacote chegar danificado ou a caixa estiver aberta e a mercadoria estiver
faltando, a transportadora deve indicar uma revisão detalhando o ocorrido, então você
terá de entrar em contato com a área de atendimento ao cliente do VENDEDOR, cujos
dados podem ser encontrados no correspondente "Painel do VENDEDOR", indicando
o que aconteceu e o número de identificação do pedido ou mercadoria afetada.
– Informação aduaneira
No caso de a entrega ser feita num país ou território fora da União Europeia, o
CLIENTE poderá ter de pagar direitos e taxas de importação à chegada ao destino.
Isto porque o destinatário da encomenda torna-se o importador das mercadorias, pelo
que terá de cumprir com os regulamentos aplicáveis no país ou território em que são
recebidas. Por favor, note que as encomendas destinadas às Ilhas estão sujeitas aos
procedimentos alfandegários locais.
O VENDEDOR não tem qualquer controlo sobre tais despesas e, portanto, não é
possível adiantar o seu montante. Uma vez que as políticas aduaneiras variam
significativamente de país para país, aconselhamos o CLIENTE a contactar a estância
aduaneira relevante para obter informações sobre restrições de importação que se
aplicam a determinados produtos.
As estâncias aduaneiras de alguns países exigem que o importador de registo forneça
alguma forma de identificação antes de proceder ao desalfandegamento de uma
encomenda. Como importador de registo, você, como CLIENTE, ou a pessoa para
quem você está enviando a remessa, pode ser solicitado a fornecer um número de
identificação pessoal, como um N.I.F.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta política, entre em contato diretamente com o
VENDEDOR.
5. PAGAMENTOS E CONDIÇÕES ECONÓMICAS.
– Preço
Os preços de compra em vigor quando a encomenda é feita são os que aparecem no
ecrã e indicarão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
No entanto, as compras efetuadas por residentes de países não pertencentes à UE
estarão isentas do pagamento de IVA e sujeitas ao pagamento do imposto de
importação correspondente (os custos de desalfandegamento e taxas de importação
não estão incluídos no preço do artigo, nem no preço de envio e devem ser pagos no
destino pelo CLIENTE).
Quando o CLIENTE adiciona um produto ao 'Carrinho de Compras' o valor do referido
produto com e sem IVA aparecerá na descrição no ecrã ou, no caso de a compra estar
isenta do referido imposto, tal isenção será automaticamente contemplada com base
nos dados pessoais introduzidos pelo CLIENTE, uma vez que o cliente tenha
confirmado a sua encomenda.
Devido ao seu regime fiscal especial, as zonas geográficas correspondentes às Ilhas
são consideradas territórios não comunitários para estes efeitos.
Em geral, quaisquer impostos, taxas, taxas e corretagens que se acumulem como
resultado da compra e venda de produtos, bem como quaisquer outras despesas
derivadas do mesmo, serão suportados pelo CLIENTE, salvo disposição em contrário
do VENDEDOR.
Os custos de envio que aparecerão no ecrã serão suportados pelo CLIENTE. A
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não será responsável em caso de
vendas cujo montante final esteja manifestamente errado devido a erros imputáveis
aos VENDEDORES.
Embora os preços sejam apresentados em EUROS, o CLIENTE poderá alterar a
moeda da Plataforma, caso em que o pagamento será debitado na moeda
previamente escolhida. O CLIENTE poderá solicitar o envio de uma fatura pró-forma
na moeda escolhida. A fatura final será sempre enviada em EUROS.
Todas as formas de pagamento oferecidas na Plataforma são antecipadas. Como
sistema de pagamento eletrónico, a Plataforma SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) instalou um gateway de pagamento eletrónico que contratou com o
seu banco. Todos os dados fornecidos para esta finalidade são encriptados para
garantir a máxima segurança.
O processo de navegação e compra na Plataforma é realizado utilizando o protocolo
SSL, proporcionando assim tanto ao CLIENTE como à SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) os mais elevados padrões de confidencialidade e segurança nas
comunicações.
Este protocolo é universalmente suportado pelos principais browsers e garante ao
CLIENTE (I) a identidade do destinatário dos seus dados (sem personificação do
vendedor), (ii) a confidencialidade das informações por ele fornecidas e (iii) a
integridade (não manipulação) das informações por si fornecidas.
Da mesma forma, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) afirma que em
nenhum caso armazena de forma alguma os dados fornecidos pelos CLIENTES
através do gateway de pagamento, e que eles são mantidos apenas enquanto a
compra é feita, o pagamento é feito e até que o prazo de rescisão tenha decorrido. A
fim de proporcionar maior segurança aos titulares de cartões de crédito, foi incluído
nos seus cartões um número de três dígitos que serve como um código de
identificação para verificar a presença física do cartão durante as transações através
da Internet. Este número de três dígitos é impresso no verso do seu cartão (na área de
assinatura), imediatamente após o número do cartão. A fim de evitar transações
fraudulentas com cartões de crédito, esses dígitos de verificação serão solicitados
para validar a operação.
– Métodos de pagamento
Plataforma oferece diferentes métodos de pagamento:
– Conta bancária: Millennium, PT50.0033.0000.45671072019.05
– Pagamento por cartão de crédito, aplicável apenas a encomendas efetuadas
através da Plataforma.
– O pagamento por PayPal, é um sistema de pagamento por cartão de crédito ou
com conta PayPal, aplicável apenas a encomendas efetuadas através da
Plataforma (em caso de escolha do método de pagamento por PayPal, não
será possível alterar a morada de entrega da encomenda, de acordo com
PayPal restrições).
– Consulte o formulário de contacto para outras condições especiais. Aplicável
apenas a organismos públicos e grandes empresas. IMPORTANTE: No caso
de o CLIENTE efetuar o pagamento através de transferência bancária ou
depósito, deverá incluir no campo "REMETENTE" ou "PAYER" o nome do
cliente final, e no campo relativo a "ASSUNTO", deverá indicar o N.º de
Encomenda, N.º de Cotação ou N.º de Fatura. O CLIENTE deverá notificar a
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) de qualquer cobrança indevida
ou fraudulenta no cartão utilizado para compras na Plataforma, no menor
tempo possível, para que a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)
possa realizar os procedimentos que julgar adequados.
o SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de
solicitar informações ou documentos aos CLIENTES, a fim de confirmar
que o CLIENTE realmente efetuou e autorizou a referida compra e/ou
que a entrega ou devolução da mesma foi efetuada corretamente e
assim autorizar definitivamente a transação correspondente.
Caso o CLIENTE não responda favoravelmente ou não entregue a documentação e
informação solicitadas dentro de um prazo razoável, a SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) reserva-se o direito de encerrar a conta do CLIENTE. Este
procedimento é para a segurança da Plataforma.
6. CONDIÇÕES DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO.
As condições e custos de devolução estão disponíveis no painel de cada VENDEDOR.
O CLIENTE deve examinar cuidadosamente estas condições, uma vez que podem ser
diferentes dependendo do VENDEDOR a quem compra o produto.
De acordo com a regulamentação em vigor, o CLIENTE disporá de um prazo máximo
de catorze (14) dias de calendário a contar da entrega do produto para desistir,
total ou parcialmente, da compra do produto, de acordo com a legislação aplicável (no
caso de, na mesma encomenda, ter adquirido vários produtos que lhe tenham sido
entregues separadamente, o prazo de resolução expirará 14 dias de calendário a
contar do dia em que o CLIENTE adquiriu a posse física do produto. No caso de ter
adquirido um bem composto por vários componentes ou peças, o prazo de resolução
expirará após 14 dias de calendário a contar do dia em que o CLIENTE recebeu ou
adquiriu a posse física do último componente ou peça. No entanto, o CLIENTE não
terá o direito de desistir nos casos estabelecidos na regulamentação aplicável e, em
particular, a título de exemplo e sem limitação, nos seguintes casos: (i) produtos feitos
de acordo com as especificações do CLIENTE ou claramente
personificados; ii) produtos selados que não sejam adequados para devolução por
razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a
entrega, iii) produtos que possam deteriorar-se ou caducar
rapidamente; iv) programas de computador selados que tenham sido desselados ou
nos quais tenham sido instalados ou ativados. Isto deve-se às características deste
tipo de produto que requer uma licença, registo ou ativação. O VENDEDOR é o único
responsável por assegurar o correto exercício do direito de rescisão do CLIENTE, pelo
que este direito será exercido exclusivamente perante o VENDEDOR e seguindo as
suas instruções para a devolução dos produtos.
Em particular, para exercer o direito de rescisão e devolução de um produto, o
CLIENTE terá que entrar em contato com o VENDEDOR através do “Painel do
VENDEDOR”. O CLIENTE deverá seguir as instruções que o VENDEDOR indicar para
a devolução do produto.
Em qualquer caso, e no contexto da devolução dos produtos, o CLIENTE terá de
devolver o produto nas mesmas condições em que foi recebido e recorrerá à empresa
de transporte estabelecida pelo VENDEDOR.
Em caso de desistência, o VENDEDOR reembolsará todos os pagamentos recebidos
do CLIENTE, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais
resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do modo menos
dispendioso de entrega normal que oferecemos) sem qualquer atraso indevido e, em
qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que informar o
VENDEDOR da sua decisão de desistir da compra. A menos que o VENDEDOR se
tenha oferecido para recolher o produto, o VENDEDOR pode reter o reembolso do
montante até ter recebido os bens, ou até que o CLIENTE tenha fornecido prova da
devolução dos bens.
No entanto, tenha em atenção que o reembolso do valor pago pelos produtos, bem
como a gestão dos custos de devolução, será efetuado de acordo com as condições
estabelecidas em cada caso pelo VENDEDOR correspondente.
Além disso, tenha em mente que:
– Os custos diretos de devolução dos produtos serão suportados pelo CLIENTE,
salvo indicação em contrário do VENDEDOR.
– Se tiver escolhido expressamente um método de entrega diferente do método
de entrega normal menos dispendioso, o VENDEDOR não é obrigado a
reembolsar quaisquer custos adicionais daí resultantes.
– Esse reembolso será efetuado utilizando os mesmos meios de pagamento
utilizados por si para a transação inicial, salvo disposição expressa em
contrário.
– Para devolver uma encomenda de um país ou território fora da União Europeia,
o CLIENTE deverá suportar quaisquer custos adicionais devidos ao pagamento
de direitos aduaneiros e/ou aduaneiros. O VENDEDOR não tem qualquer
controlo sobre tais despesas e, portanto, não é possível adiantar o seu
montante. Uma vez que as políticas aduaneiras variam significativamente de
país para país, aconselhamos o CLIENTE a contactar a estância aduaneira
relevante para obter informações sobre o assunto.
7. GARANTIAS DOS PRODUTOS.
O VENDEDOR é responsável pela entrega dos produtos de acordo com o contrato de
compra e venda e deve oferecer aos CLIENTES a garantia legal sobre os produtos
nos termos estabelecidos no Decreto Lei, que aprova o texto revisto da Lei Geral de
Defesa dos Consumidores e Utilizadores. bem como a garantia dos defeitos ocultos
prevista no Código Civil.
Nesse sentido, o regulamento permite que o consumidor escolha diferentes opções
para exigir a reparação quando o bem adquirido não estiver de acordo com o contrato,
dando-lhe a opção de exigir a reparação ou substituição do bem, salvo se uma delas
for impossível ou desproporcionada. Quando a reparação ou substituição não for
possível ou for desproporcionada, o CLIENTE poderá exigir uma redução do preço ou
a resolução do contrato.
Este direito relativo às garantias legais será exercido exclusivamente com o
VENDEDOR e de acordo com as suas condições.
Em caso de falta de conformidade do produto, os regulamentos reconhecem um
período de três (3) anos para os consumidores CLIENTES (e um período de um (1)
ano para profissionais liberais e autônomos, a partir do momento da entrega dos
produtos).
Presumir-se-á que a falta de conformidade que se manifesta nos 2 (dois) anos
seguintes à entrega do produto, já existia quando o produto foi entregue, e isto de
acordo com o regime de garantia.
Em caso de reparação ou substituição do produto, as medidas corretivas da
conformidade devem respeitar as seguintes regras:
– Serão gratuitas para o CLIENTE. Essa gratuidade inclui as despesas
necessárias incorridas para que os bens sejam postos em conformidade,
especialmente os custos de transporte, de mão de obra ou de materiais.
– Devem ser realizadas num prazo razoável a partir do momento em que o
VENDEDOR tenha sido informado pelo CLIENTE da falta de conformidade.
Além disso, alguns produtos podem dar origem a uma garantia comercial a
conceder pelo VENDEDOR. Se esta garantia se aplicar, o VENDEDOR
indicará isso diretamente nos termos e condições de compra do produto em
questão.
Em todos os casos, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não se
responsabiliza se o VENDEDOR se recusar a aplicar esta garantia. Em caso de
problema com um produto, o
CLIENTE deve guardar a fatura de compra e contactar diretamente o VENDEDOR.
8. COMENTÁRIOS, COMENTÁRIOS E CONDUTA DE CLIENTES NA
PLATAFORMA.
O CLIENTE compromete-se a utilizar o serviço de acordo com as disposições da lei,
moral, ordem pública e presentes Termos e Condições Gerais, bem como a fazer uso
adequado do serviço e a não o usar para realizar atividades ilegais ou atividades que
constituam crime, que violem os direitos de terceiros ou que infrinjam qualquer regra
do sistema jurídico. A título exemplificativo e em caso algum limitativo ou exclusivo, o
CLIENTE compromete-se a:
– Fazer uso lícito, diligente, honesto e correto de qualquer informação ou
conteúdo acedido através da Plataforma, e tudo isto sob os princípios da boa-
fé e respeitando em todos os momentos a legislação em vigor e as presentes
Condições Gerais.
– Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ou relacionados com infrações
penais ou atividades ilegais de qualquer tipo.
– Não extrair ou reutilizar sistematicamente parte ou a totalidade do conteúdo do
serviço oferecido pela Plataforma sem o consentimento expresso por escrito da
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA).
– No caso de o CLIENTE se envolver em qualquer tipo de conversa eletrónica
com o VENDEDOR (seja por e-mail, telefone ou qualquer outro meio eletrónico
que lhe seja disponibilizado), este compromete-se a envidar todos os esforços
para garantir que o conteúdo de tais comunicações não seja ilegal, obsceno,
abusivo, ameaçador ou difamatório.
– Os CLIENTES poderão publicar as suas classificações, opiniões e comentários
na Plataforma, desde que o conteúdo destes não seja ilícito, obsceno, abusivo,
constitua ameaça ou difamação, invada a privacidade de terceiros, infrinja
direitos de propriedade intelectual ou seja ofensivo para terceiros. A este
respeito, não é permitido o uso de endereços de email falsos, fazendo-se
passar por outra pessoa ou entidade, ou de outra forma falsificando a origem
do conteúdo. O CLIENTE fornecedor do conteúdo cede à SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA), na qualidade de titular da Plataforma, em
qualquer tipo de suporte, os direitos relativos à sua reprodução, utilização,
distribuição, comunicação pública ou qualquer outro tipo de atividade sobre a
mesma. Da mesma forma, o CLIENTE que publicou o seu comentário ou
opinião declara-se titular dos direitos sobre o seu conteúdo ou, se for caso
disso, garante que possui os direitos e autorizações necessários do autor ou
proprietário, para a sua utilização pela SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA). A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não se responsabiliza
por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização, reprodução,
distribuição ou comunicação pública ou qualquer outro tipo de atividade
realizada nos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual
pertencentes a terceiros, sem que o CLIENTE tenha obtido devidamente a
necessária autorização dos seus titulares para realizar o uso que pretendem
fazer. A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de
retirar, a qualquer momento e unilateralmente, o conteúdo de qualquer secção
da Plataforma quando a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) o
considere apropriado.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de negar
qualquer tentativa de acesso à Plataforma ou cancelar a conta do CLIENTE, nos
casos em que exista uma utilização incorreta da Plataforma de acordo com o disposto
nesta cláusula.
9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E REGIME SANCIONATÓRIO.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não é proprietária de nenhum dos
produtos à venda ou vendidos através da Plataforma e não é parte na transação de
compra e venda realizada exclusivamente entre os VENDEDORES e o CLIENTE, pelo
que a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não será responsável, direta ou
indiretamente, ou subsidiariamente, por danos de qualquer natureza decorrentes da
contratação e utilização dos produtos oferecidos pelos VENDEDORES. bem como a
falta de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e
atualidade dos mesmos.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não atua, portanto, em nome dos
VENDEDORES ou dos CLIENTES e, consequentemente, não assume qualquer
responsabilidade em relação às obrigações que lhes correspondem ou às ações que
realizam, embora a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) tente, na medida do
possível, encontrar uma solução aceitável para ambas as partes em caso de qualquer
tipo de conflito.
Da mesma forma, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) faz todos os
esforços para disponibilizar a Plataforma, independentemente das operações de
manutenção programadas. No entanto, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) não se responsabiliza em caso de danos inerentes à utilização da rede de
Internet.
A título de exemplo, mas não limitado a, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES,
LDA) não será responsável por danos de qualquer natureza decorrentes de:
– O uso que os VENDEDORES e/ou CLIENTES fazem da Plataforma, ou a
condição, origem ou informações imprecisas dos produtos oferecidos através
do portal web.
– Os conteúdos, informações, opiniões e declarações de qualquer VENDEDOR
ou CLIENTE que são trocados através da Plataforma ou através de qualquer
meio eletrónico associado à mesma (telefone, chat, e-mail…).
– A utilização que os CLIENTES possam fazer dos produtos adquiridos através
da Plataforma, proibida ou permitida, em violação dos direitos de propriedade
intelectual e/ou industrial.
– Atrasos nas entregas ou procedimentos ineficientes em termos de devoluções,
garantias ou tratamento de reclamações e reclamações, pelos quais o
VENDEDOR é o único responsável.
– A utilização que os CLIENTES possam fazer dos materiais da Plataforma,
proibidos ou permitidos, em violação dos direitos de propriedade intelectual
e/ou industrial dos conteúdos do website ou de terceiros.
– Quaisquer danos causados aos CLIENTES em resultado de um funcionamento
anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos
conteúdos e/ou do acesso à Plataforma e, em geral, erros ou problemas que
possam surgir no desenvolvimento ou implementação dos elementos técnicos
que a Plataforma fornece ao CLIENTE.
– Acesso de menores de 18 anos aos conteúdos incluídos na Plataforma, sendo
da responsabilidade dos seus pais ou encarregados de educação exercer o
controlo adequado sobre a atividade das crianças ou menores ao seu cuidado.
– Falhas ou incidentes que possam ocorrer nas comunicações, eliminação ou
transmissões incompletas, pelo que não é garantido que a Plataforma esteja
constantemente operacional.
O não cumprimento pelo CLIENTE de quaisquer obrigações estabelecidas nestes
Termos e Condições Gerais poderá resultar na suspensão da conta do CLIENTE.
Em qualquer caso, e antes de proceder à suspensão irreversível do perfil do CLIENTE,
a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) avisará o CLIENTE para corrigir ou
modificar as deficiências detetadas imediatamente e, em qualquer caso, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação ou aviso. Caso o CLIENTE
não proceda à resolução das contingências comunicadas, a SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de suspender a sua conta, sem
prejuízo das ações extrajudiciais ou judiciais que possam ser exercidas em relação
aos danos causados a este respeito.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) e os seus funcionários, apenas na
medida em que tenha sido determinado que tem qualquer responsabilidade, não serão
responsáveis perante o CLIENTE por qualquer reclamação, obrigação, custo ou
despesa relacionada com estes Termos e Condições Gerais, exceto no caso de um
tribunal finalmente decidir que é o resultado principalmente de intenção ou negligência
grave da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) ou dos seus funcionários.
Nem a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), nem os seus funcionários,
serão em caso algum responsáveis por qualquer perda de uso, contratos, dados, boa
vontade, perda de lucros, receitas ou lucros (quer sejam ou não considerados como
reclamações diretas), ou por qualquer perda, dano ou despesa consequencial,
especial, indireta, incidental, punitiva ou exemplar em conexão com estes Termos e
Condições Gerais.
Não obstante o acima exposto, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)
envidará todos os esforços para resolver e/ou melhorar os processos ou incidentes
que se tornem evidentes, a fim de alcançar uma plataforma de qualidade para os
CLIENTES.
10. COMUNICAÇÕES ENTRE VENDEDOR E CLIENTE.
Todas as reclamações, reclamações e sugestões relacionadas aos produtos
oferecidos através da Plataforma serão tratadas diretamente com o VENDEDOR. A
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) não processará nenhum destes
problemas. Para qualquer reclamação relacionada a um produto, o CLIENTE deve
entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do VENDEDOR para que
ele possa atender à sua consulta (cujos detalhes podem ser encontrados no
correspondente "Painel do VENDEDOR"). Tenha em atenção que, regra geral, a sua
questão será respondida no prazo de 48 horas (dias úteis).
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.
Cada VENDEDOR é titular dos direitos sobre as imagens ou conteúdos que apresenta
no "Painel do Vendedor" e, em particular, sobre as suas próprias marcas, bem como
sobre os conteúdos textuais, gráficos, vídeo, musicais e qualquer outro tipo de
conteúdos que possa disponibilizar através da Plataforma.
Não obstante o acima exposto, os conteúdos e elementos que compõem a Plataforma
(incluindo, mas não limitado a: imagens, vídeos, marcas, desenhos), são propriedade
da SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA), pelo que os seus direitos estão
protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade industrial e intelectual
e isto para todos.
Consequentemente, o CLIENTE não poderá explorar os conteúdos e elementos da
Plataforma sem a autorização expressa e prévia da SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) e/ou do VENDEDOR (relativamente aos conteúdos integrados no
seu painel). Qualquer exploração não autorizada da Plataforma é um ato que constitui
uma violação dos direitos de propriedade industrial e/ou intelectual que implica a
responsabilidade penal e/ou civil do CLIENTE com base na violação dos referidos
direitos de propriedade industrial e/ou intelectual.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso o CLIENTE deseje saber sobre o tratamento dos seus dados pessoais em
relação aos serviços da Plataforma, recomendamos a consulta da nossa Política de
Privacidade, que pode ser acedida num link na parte inferior do website .
13. VIGÊNCIA E RESCISÃO.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Compra começarão a ser aplicáveis a
partir do momento em que o CLIENTE se registar na Plataforma e cessarão se
ocorrerem as seguintes circunstâncias:
– O CLIENTE cancela a subscrição utilizando as funcionalidades disponibilizadas
no seu perfil para cancelar a subscrição da Plataforma. Você também pode
solicitar o cancelamento da inscrição enviando uma comunicação para o
seguinte endereço de e-mail: pestana@shitopharma.com . A Plataforma
processará o cancelamento do CLIENTE, desde que este não tenha
encomendas em curso e tenha cumprido qualquer obrigação pendente com a
SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) e/ou os VENDEDORES da
Plataforma.
– A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) obriga-se a cancelar o
CLIENTE, o que poderá acontecer caso este não cumpra as obrigações
assumidas de acordo com os Termos e Condições Gerais de Compra ou
qualquer disposição prevista nos regulamentos aplicáveis e, após notificação
por nós, persista no seu incumprimento trinta (30) dias a contar da data da
notificação. Por outro lado, a SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA)
não garante o acesso aos serviços prestados através da Plataforma por um
período mínimo ou específico. A partir da SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) também podemos rescindir os Termos e Condições Gerais
de Uso que nos vinculam aos CLIENTES, o que na prática significa que
cancelamos o 'usuário', se decidirmos parar de fornecer o serviço ou modificá-
lo substancialmente, embora neste caso a equipe SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA) dê um aviso razoável sobre isso.
14. MODIFICAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE
UTILIZAÇÃO.
O rápido desenvolvimento da internet pode tornar necessário fazer alterações aos
nossos Termos e Condições Gerais de Compra. Portanto, a SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos
e Condições Gerais.
Ao fazê-lo, também alteraremos a data da última modificação no final do documento.
Alterações significativas serão publicadas no site da SHITOPHARMA ( FOLHAS
REBELDES, LDA): https://www.SHITOPHARMA.com/.
15. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA.
Todas as cláusulas ou extremos destes Termos e Condições Gerais de Compra
devem ser interpretados de forma independente e autónoma, e o resto das
estipulações não serão afetadas no caso de uma delas ter sido declarada nula e sem
efeito por uma decisão judicial ou resolução final de arbitragem. A cláusula ou
cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos
pretendidos pelos Termos e Condições Gerais de Compra.
Em caso de contradição, as condições específicas do VENDEDOR prevalecerão sobre
estes Termos e Condições Gerais.
16. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL.
Estes Termos e Condições Gerais de Compra serão regidos pela lei espanhola.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições de Compra, entende-se por
"consumidor" a pessoa que atua com um fim alheio à sua atividade comercial,
empresarial, comercial ou profissional, nos termos do Decreto Lei, que aprova o texto
revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores. No caso de um
CLIENTE não consumidor (ou seja, um trabalhador independente ou uma pessoa
jurídica), as partes concordam em submeter se aos tribunais da cidade de Lisboa para
lidar com qualquer disputa que esteja estritamente relacionada com estes Termos e
Condições Gerais.
Em particular, no que diz respeito a um CLIENTE consumidor (ou seja, uma pessoa
singular privada), e sempre que surja um litígio entre o CLIENTE e a SHITOPHARMA (
FOLHAS REBELDES, LDA) em relação aos presentes Termos e Condições Gerais, as
partes concordam em submeter-se, à sua livre escolha, e renunciando a qualquer
outro foro ou jurisdição a que possam ter direito, aos tribunais da cidade
correspondentes ao domicílio do CLIENTE consumidor.
Além disso, os CLIENTES são informados de que a Comissão Europeia promoveu
uma plataforma de resolução extrajudicial de litígios online que pode ser acedida
através do seguinte URL: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Em caso de litígio entre o CLIENTE e o VENDEDOR, esta cláusula não se aplica.
Nesse caso, o CLIENTE e o VENDEDOR terão de resolver o litígio diretamente entre
si.
A SHITOPHARMA ( FOLHAS REBELDES, LDA) informa os seus CLIENTES da obrigação de restringir a venda ao público de todos os dispositivos médicos que são
exclusivamente utilizados ou aplicados por profissionais de saúde. Se o produto a adquirir se enquadrar neste caso, a aceitação das condições de venda implica o
cumprimento desta condição.
